a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)O processo legislativo é bicameral.

b)O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.

c)Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.

d)Só é válido após sanção presidencial.

e)Não há iniciativa extraparlamentar.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)vedação da restrição de direitos políticos.

b)democracia partidária.

c)responsabilidade solidária.

d)periodicidade da investidura.

e)celeridade da justiça eleitoral.

a)Certo

b)Errado

a)V, V, F, F.

b)F, F, V, F.

c)V, V, V, V.

d)F, V, V, V.

a)Certo

b)Errado

a)não pode ser invocado pelo empregado para legitimar a contratação, sem observância do concurso público, por órgão da Administração Pública.

b)não se aplica em desfavor dos órgãos da Administração Pública.

c)aplica-se em desfavor dos órgãos da Administração Pública em toda sua plenitude.

d)pode legitimar a contratação de empregado por órgão da Administração Pública, independentemente da realização do concurso público.

e)não subsiste quando se trata de empregado bem posicionado na estrutura hierárquica do empregador.