a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

b)recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

c)recurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).

d)exceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.

e)recurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.

a)a Vara da Justiça Federal do Ceará.

b)o Juizado Especial Federal.

c)o Superior Tribunal de Justiça.

d)o Tribunal Regional Federal.

e)o Supremo Tribunal Federal.

a)destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

b)equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.

c)relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

d)destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

e)advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.

a)esses pagamentos serão feitos em ordem cronológica de apresentação dos precatórios com a designação dos respectivos casos ou das pessoas nas dotações orçamentárias.

b)as obrigações das fazendas públicas definidas por lei como de pequeno valor dispensam a expedição de precatório.

c)faz-se necessária, para transferência do crédito de precatórios a terceiro, a anuência expressa do devedor.

d)o comprometimento das receitas líquidas com o pagamento de precatórios será auferido semestralmente na base anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

e)as entidades de direito público ficam dispensadas de incluir em seus orçamentos a verba necessária ao pagamento dos precatórios judiciários desde que estes sejam apresentados até 1.º de julho.

a)Certo

b)Errado

a)lícito fixar o valor, desde que estabelecido em lei complementar.

b)lícito fixar o valor, desde que atendidos o princípio da proporcionalidade e a capacidade econômica do ente federado.

c)lícito fixar o valor, podendo este ser menor que o valor correspondente ao maior benefício do regime geral de previdência social.

d)ilícito fixar o valor, devendo o débito municipal ser pago apenas por meio de precatório.

e)ilícito fixar o valor por meio de lei ordinária, devendo tal fixação ser prevista na lei orgânica municipal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado