a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)coercibilidade.

b)imperatividade.

c)autoexecutoriedade.

d)presunção de legitimidade.

e)tipicidade.

a)complexo.

b)composto.

c)vinculado.

d)discricionário.

e)simples.