a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)15 (quinze) dias.

b)5 (cinco) dias.

c)20 (vinte) dias.

d)3 (três) dias.

e)10 (dez) dias.

a)Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

b)Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa.

d)Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

e)O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

a)As modalidades de crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e em legislação eleitoral especial, admitem persecução mediante ação penal pública incondicionada, mediante ação penal pública condicionada ou mediante ação penal privada.

b)O Código Eleitoral (Lei 4.737/65), a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 064/90 (Lei de Inelegibilidades) contemplam modalidades de crimes cuja pena privativa de liberdade, abstratamente cominada, admite, em tese, fixação de regime inicial fechado para cumprimento.

c)De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se o membro do Ministério Público eleitoral deixar de oferecer denúncia no prazo legal, está sujeito a exclusiva responsabilização administrativa, mas se deixar de promover a execução de sentença condenatória no prazo legal, pode ser também responsabilizado criminalmente.

d)Os crimes previstos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) não admitem hipóteses de perdão judicial.

e)o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) contempla modalidades de crimes eleitorais que, por serem praticados mediante utilização de violência ou grave ameaça, não comportam proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A).

a)Carolina não praticou nenhuma conduta típica, pois não é crime não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

b)João apenas teria cometido crime se houvesse atingido o fim por ele almejado.

c)Carolina somente teria incorrido em crime se – ao não observar a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar – houvesse embaraçado o exercício do sufrágio.

d)João somente teria cometido crime se houvesse usado de violência para coagir Luan a não votar em determinado partido.

e)João e Carolina praticaram condutas típicas, previstas como crimes no Código Eleitoral.

a)Certo

b)Errado

a)Quinze dias.

b)Trinta dias.

c)Seis meses.

d)Um ano.

a)Um quinto e metade.

b)Um sexto e um terço.

c)Um sexto e um oitavo.

d)Um quinto e um terço.