a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A propositura é exclusiva do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b)Sendo um direito da coletividade, qualquer cidadão pode ser autor nessa espécie de ação civil.

c)O Ministério Público em geral e outras pessoas especificadas em lei podem propor a ação.

d)Havendo inquérito civil, ele será presidido por membro do Poder Judiciário, especialmente designado.

e)Podem ser objeto de pedido na Ação Civil Pública questões tributárias, desde que com base constitucional.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Tal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução.

b)Compete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.

c)O procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério.

d)Na defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado