a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)O habeas data configura remédio jurídico-processual de natureza constitucional que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros; direito de retificação dos registros e direito de complementação dos registros, neles incluído o direito de obter vista de processo administrativo.

b)O habeas corpus é o remédio constitucional de mais amplo espectro, podendo ser utilizado contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

c)Ao estrangeiro residente no exterior não é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança.

d)O parlamentar e o partido político com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de garantia do devido processo legislativo, a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizem com o processo legislativo constitucional.

e)Para o cabimento do mandado de injunção, é imprescindível a existência de um direito previsto na CF que não esteja sendo exercido por ausência de norma infraconstitucional regulamentadora.

a)por ocasião da fase da pronúncia, quando vigora o princípio do in dubio pro reo .

b)por mero juízo de admissibilidade, não sendo necessária prova incontroversa do crime.

c)pelo conselho de sentença, que irá analisar o juízo de admissibilidade da acusação.

d)porque o juízo de certeza é do presidente do tribunal do júri.

a)40 detentos cometeram ou o crime de latrocínio ou o crime de estupro.

b)15 detentos cometeram o crime de latrocínio, mas não o de estupro.

c)5 detentos cometeram os crimes de latrocínio e de estupro.

d)45 detentos cometeram um ou os dois crimes (latrocínio e estupro).

e)8 detentos não cometeram nem o crime de latrocínio nem o de estupro.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas os itens II e IV estão corretos.

b)Apenas os itens I, II e III estão corretos.

c)Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

d)Apenas o item I está correto.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)III, apenas.

d)Il e III, apenas.

e)I, II e III.

a)Apenas I.

b)Apenas I e III.

c)Apenas II.

d)Apenas III.

a)Apenas o item I está certo.

b)Todos os itens estão certos.

c)Apenas o item II está certo.

d)Apenas os itens I e III estão certos.

e)Apenas os itens II e III estão certos.