a)o pluripartidarismo.

b)a soberania nacional.

c)o regime democrático.

d)as orientações políticas do Presidente da República.

e)os direitos fundamentais da pessoa humana.

a)É facultado ao órgão de gestão de mão de obra ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

b)À autoridade portuária, assim entendida aquela a quem incumbe a administração do porto organizado, compete diretamente selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso.

c)O operador portuário responde de maneira subsidiária pelos débitos do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ao trabalhador portuário avulso.

d)O crédito decorrente da relação de trabalho avulso prescreve em 5 anos, até o limite de 2 anos após a última atividade laborativa.

e)Ao órgão de gestão de mão de obra avulsa compete elaborar e divulgar norma que regule a seleção e o registro do trabalhador portuário avulso, remetendo ao sindicato dos trabalhadores avulsos o inteiro teor da norma.

a)Certo

b)Errado

a)advocacia pública.

b)Conselho Nacional de Justiça.

c)polícia judiciária.

d)Defensoria Pública.

e)Ministério Público.

a)Decreto regulamentar.

b)Medida provisória.

c)Decreto que institui estado de defesa.

d)Decretação de estado de sítio.

a)A aplicabilidade das normas de eficácia limitada é direta, imediata e integral, mas o seu alcance pode ser reduzido.

b)Em se tratando de norma constitucional de eficácia contida, o legislador ordinário integra-lhe a eficácia mediante lei ordinária, dando-lhe execução mediante a regulamentação da norma constitucional.

c)Dada a presença da expressão “nos termos da lei”, em “São direitos dos trabalhadores (...) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”, é correto afirmar que esse dispositivo constitucional é norma constitucional de eficácia limitada.

d)A norma constitucional que impõe o dever da inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, é exemplo de norma constitucional de eficácia plena.

e)Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), considera-se que as normas constitucionais possuem eficácia absoluta, imediata e diferida, sendo essa a classificação mais adotada também na doutrina.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)I e II, apenas.

d)II e III, apenas.

e)I, II e III.

a)V – F – V – V – F.

b)F – F – F – V – V.

c)V – V – F – F – V.

d)F – F – V – V – F.

e)F – V – F – V – F.

a)São de aplicabilidade direta, imediata e integral.

b)Incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.

c)Uma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.

d)São normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.

a)I, II, III e IV.

b)I e IV, apenas.

c)IV, apenas.

d)I, II e IV, apenas.

e)I e II, apenas.