a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)não terá início sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

b)interrompe os prazos de tramitação dos projetos de lei que observam regime de urgência constitucional.

c)produz efeito suspensivo da vigência das medidas provisórias cujo prazo para conversão em lei ainda não tenha encerrado.

d)constitui o período em que funcionará comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, cabendo-lhe apreciar matérias urgentes, inclusive medidas provisórias e propostas de emenda constitucional.

e)cabe ser interrompido mediante convocação extraordinária do Presidente do Senado Federal apenas em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal e de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.

a)da conformidade ou justeza constitucional.

b)eficácia integradora ou do efeito integrador.

c)concordância prática ou harmonização.

d)da razoabilidade ou proporcionalidade.

e)da ponderação de valores ou interesses.

a)Certo

b)Errado

a)ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.

b)ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.

c)ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.

d)ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.

e)ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

a)Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

b)O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

c)O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

d)Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

e)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

a)lei, jurisprudência, normas e regras

b)costumes, regras, jurisprudência e normas

c)jurisprudência, costumes, lei e doutrina

d)normas, lei, doutrina e regras

e)lei, normas, jurisprudência e doutrina

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado