a)de eficácia contida.

b)de eficácia limitada.

c)de eficácia plena.

d)programática.

a)Os crimes definidos na lei de licitações podem sujeitar os seus autores, quando servidores públicos, às sanções penais e à perda do cargo, do emprego, da função ou do mandato eletivo, mas, apenas, se os delitos, de fato, se consumarem.

b)A prática rotineira de jornais e programas televisivos transmitirem trechos de conversas telefônicas interceptadas por autoridade policial, conduta, que, em regra, atrapalha as investigações policiais, deve-se especialmente ao fato de a lei de regência não ter previsto como crime o ato de realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

c)Configura contravenção penal a retenção de documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por meio de fotocópia autenticada.

d)A chamada propaganda enganosa, ou seja, a afirmação falsa ou enganosa sobre natureza, característica ou qualidade de produto ou serviço nas relações de consumo, pode gerar indenização por danos morais, mas não constitui infração penal.

e)O Estatuto do Índio, ao preceituar sobre as disposições penais, trata de diversas situações de crimes praticados contra os índios, mas não dispõe sobre qualquer benesse em caso de crime praticado por índio.

a)II, apenas.

b)I e III, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)I, II e III.

a)Tradicional.

b)Pactuada.

c)Escrita.

d)Outorgada.

e)Cesarista.

a)Os indicadores de desempenho, representados por unidades de medida associadas a objetivos genéricos da organização, são expressos, exclusivamente, na forma de números naturais.

b)Entre os atributos essenciais a um bom modelo de gestão para resultados, destacam-se: precisão, rigidez, abrangência e unidimensionalidade.

c)No modelo da cadeia de valor e dos 6Es do desempenho, eficiência, eficácia e efetividade são considerados critérios de esforço.

d)Entende-se por desempenho o direcionamento dos esforços empreendidos em relação aos resultados a serem alcançados, em outras palavras, desempenho consiste na soma de aspectos relativos a esforços e aspectos relativos a resultados.

e)Indicadores de processos ou de esforço são medidas que orientam a alocação de recursos materiais, humanos e financeiros em diferentes atividades, projetos, programas, áreas ou funções de uma organização.

a)material, escrita, histórica e democrática.

b)formal, escrita, dogmática e democrática.

c)formal, consuetudinária, histórica e outorgada.

d)material, costumeira, dogmática e democrática.

e)formal, escrita, histórica e democrática.

a)hermenêutica clássica.

b)nova retórica constitucional.

c)senso comum que norteia a eficácia constitucional.

d)tópico-problemático constitucional.

e)força normativa da Constituição.

a)As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pela prevalência dos direitos humanos.

b)Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontramos a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades regionais.

c)A igualdade entre Estados foi recepcionada na Constituição Federal na esfera das relações internacionais.

d)A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos.

e)A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.

a)V→V = V contra V↔V = V

b)F→V = V contra F↔V = F

c)V→F = F contra V↔F = V

d)F→F = F contra F↔F = V

a)Aprovação; elaboração; execução; estudo; e avaliação.

b)Elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.

c)Aprovação; avaliação; controle; execução; e organização.

d)Avaliação; estudo; execução; aprovação; e elaboração.

e)Controle; avaliação; execução; estudo; e elaboração.