a)7

b)21

c)23

d)53

e)80

a)Certo

b)Errado

a)aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado.

b)emitir anualmente atestado de pena a cumprir.

c)interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

d)prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos.

e)estimular e promover a pesquisa criminológica.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)abertura a novas experiências

b)estabilidade emocional

c)agradabilidade

d)extroversão

a)O filósofo Imannuel Kant foi um dos expoentes da concepção retributiva da pena, entendendo ser esta uma exigência ética irrenunciável, qualificando-a como um imperativo categórico, sendo a pena um fim em si mesma, não lhe correspondendo nada mais que simplesmente realizar a justiça.

b)Para Hegel, também adepto do pensamento retributivo da pena, o Direito é a expressão da vontade racional e o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade, sendo que a pena surge como um papel restaurador ou retributivo, fundamentando-se em razões de necessidade jurídica.

c)Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito.

d)Von Liszt – expoente das teorias relativas da pena – sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.

e)As chamadas soluções mistas ou ecléticas em relação ao fundamento da pena são as que dominam o debate doutrinário e jurisprudencial na atual quadra da história, sendo relevante a contribuição de Adolf Merkel ao sustentar ser fictícia a contraposição entre retribuição e prevenção, dizendo que a pena naturalmente possui as duas facetas, as quais, na verdade, não podem ser cindidas.

a)a prisão administrativa e limitação de fim de semana.

b)a multa e prestação de serviço à comunidade.

c)o regime aberto e remição.

d)a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.

e)o livramento condicional e comutação.

a)o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.

b)a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.

c)o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.

d)a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.

e)as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.