a)Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.

b)Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.

c)No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.

d)O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.

e)O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.

a)sonegação de contribuição previdenciária.

b)falsificação de documento público.

c)uso de documento falso.

d)falsificação de documento particular.

e)falsidade ideológica.

a)não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;

b)será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;

c)será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;

d)será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;

e)será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

a)a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

b)equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.

c)se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.

d)aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.

e)o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

a)o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.

b)o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.

c)para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.

d)o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.

e)para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.

a)adulteração de cartão de crédito ou de débito.

b)alteração em livros mercantis de sociedade empresarial.

c)inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documento público.

d)certificação falsa, na função pública, de fato que habilite alguém a obter cargo público

e)falsificação de marcas, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública.

a)ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

b)declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

c)ou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.

d)ou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.

e)ou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

a)falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade pelo fato de ser funcionário público.

b)falsidade ideológica consumada, com a pena aumentada da terça parte pelo fato de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

c)falsidade ideológica tentada, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade por ser funcionário público.

d)falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, com a pena majorada da sexta parte em razão de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

e)falsificação de documento público consumado e terá sua pena aumentada da sexta parte por ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

a)Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime diverso daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições.

b)Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito pratica o crime de falsificação de documento público.

c)A pena prevista para aquele que destrói documento público é a mesma prevista para aquele que destrói documento particular de que não podia dispor, desde que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio.

d)Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento particular.

e)Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.

a)Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

b)Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

c)A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

d)Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

e)Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que pos- sua a qualidade de segurado obrigatório.