a)as Entidades autárquicas.

b)os Órgãos do Poder Executivo.

c)as Entidades paraestatais.

d)os Particulares.

e)os Órgãos do Poder Judiciário.

a)O crime de corrupção eleitoral, previsto no Código Eleitoral consuma-se com a mera promessa, doação ou oferecimento de bem, dinheiro ou qualquer outra vantagem, dispensado o dolo específico de obtenção de votos.

b)No âmbito da justiça eleitoral, a ação rescisória deve ser proposta no prazo de cento e oitenta dias da decisão irrecorrível, prestando-se, também, para desconstituir decisão de desaprovação de contas de campanha.

c)De acordo com o STF, o MP Eleitoral tem legitimidade para recorrer de decisão que tenha deferido registro de candidatura, ainda que não apresente prévia impugnação ao pedido inicial a esse registro, por ser matéria de ordem pública.

d)Consoante entendimento do TSE, a tipificação do crime de difamação eleitoral, previsto no Código Eleitoral, apenas ocorrerá se a ofensa for praticada especificamente contra candidatos durante a propaganda eleitoral.

e)Considera-se conduta vedada aos agentes públicos em campanha a utilização gratuita de prédios públicos para a realização das convenções para a escolha de candidatos.

a)Certo

b)Errado

a)grave, caso resulte em enfermidade incurável.

b)gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.

c)grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.

d)gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.

e)gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

a)lesão corporal seguida de morte;

b)lesão corporal qualificada pelo aborto;

c)aborto na modalidade dolo eventual, apenas;

d)aborto culposo, ficando a lesão corporal absorvida;

e)lesão corporal leve em concurso formal com aborto na forma c ulposa.

a)A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

b)O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

c)O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

d)A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

e)O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

a)Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.

b)Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.

c)Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.

d)Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

e)As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

a)Certo

b)Errado

a)Passível de recurso de apelação.

b)Recorrível com embargos infringentes.

c)Passível de reclamação perante o Tribunal de Justiça.

d)Oponível com embargos de terceiro.

e)Irrecorrível.

a)fazer referência ao nome de candidato dela integrante.

b)coincidir com o nome de candidato dela integrante.

c)ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

d)incluir o número de candidato dela integrante.

e)conter pedido de voto para partido político.