a)Certo

b)Errado

a)A não observância por membro do MP da prioridade dos feitos eleitorais no período compreendido entre o registro das candidaturas e cinco dias após a realização do segundo turno, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, e o não cumprimento de qualquer prazo fixado pela norma geral das eleições constituem crime de responsabilidade.

b)A não apresentação de denúncia no prazo legal ou a não promoção da execução de sentença condenatória pelo órgão do MP constituem crime, cuja prática é punida exclusivamente com multa.

c)O prazo concedido ao MP para impugnar registro de candidato é quatro vezes maior que o prazo concedido a partidos, coligações e candidatos, para a mesma finalidade.

d)No caso de as contas de candidato serem rejeitadas em decorrência de os gastos eleitorais terem sido pagos com recursos não provenientes de conta específica para tal fim, ou no caso de restar comprovado abuso de poder econômico, a justiça eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao MP Eleitoral, para interposição de recurso contra a diplomação do candidato.

e)Vence no dia da eleição o prazo legal para que o MP ofereça representação contra a execução, em ano eleitoral, de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida.

a)irrelevante, considerando que nunca foi efetivamente operacionalizada;

b)irrelevante, porque a lei foi imediatamente combatida e alterada pelos agroexportadores;

c)irrelevante, porque os próprios ferroviários foram contra a medida, que acarretava descontos em seu pagamento, e, com isso, o sistema não funcionou;

d)relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época;

e)relevante, pois representa a primeira etapa da história do modelo previdenciário no país.

a)Caixas de Aposentadoria e Pensão

b)Fundações previdenciárias

c)Fundos de pensão de empresas públicas

d)Regimes geral e especial de previdência

e)Institutos de apoio aos servidores militares

a)Os costumes são considerados uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.

b)A doutrina é considerada a principal fonte do direito administrativo e tem como base os estudos dos teóricos e doutrinadores da área pública do direito.

c)A jurisprudência é considerada a principal fonte do direito administrativo, pois tem como origem as decisões reiteradas dos tribunais superiores.

d)A lei, em sentido amplo, é considerada uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.

a)Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.

b)O partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.

c)O partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.

d)O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.

e)O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.

a)podem ser enviadas sem restrições legais por meio de mensagens eletrônicas.

b)são proibidas nos bens de uso comum, embora seja possível a fixação de mesas para a distribuição de material de campanha nas vias públicas

c)podem ser iniciadas pelos candidatos a partir de sua indicação em convenção, momento em que passam a poder pedir votos em entrevistas na imprensa.

d)são permitidas até a antevéspera das eleições, por meio de anúncios pagos na imprensa escrita, desde que sejam respeitados limites quanto às quantidades e tamanhos.

e)podem ser veiculadas em cadastros de endereços eletrônicos comprados pelos candidatos para fins de campanha eleitoral pela Internet.

a)legalidade.

b)totalidade.

c)periodicidade.

d)transparência.

e)universalidade.

a)I e II.

b)I e III.

c)II e V.

d)III e IV.

e)IV e V.

a)Certo

b)Errado