a)condená-lo por falsificação e uso de documento público em concurso material com estelionato.

b)condená-lo por falsificação e uso de documento público mais estelionato, em continuidade delitiva.

c)condená-lo apenas pelo estelionato, aplicando a consunção em relação ao crime de falsificação.

d)absolvê-lo por atipicidade de conduta, aplicando o princípio da insignificância.

e)absolvê-lo, com reconhecimento do arrependimento posterior.

a)I e II.

b)I e III.

c)III e IV.

d)I, II e IV.

e)II, III e IV.

a)Certo

b)Errado

a)peculato.

b)furto.

c)roubo.

d)corrupção passiva.

e)concussão.

a)fraude na entrega de coisa.

b)estelionato.

c)fraude no comércio.

d)extorsão indireta.

e)furto qualificado pela fraude.

a)mediante sequestro.

b)consumada, em seu tipo fundamental.

c)tentada, em seu tipo fundamental.

d)indireta.

e)qualificada, na forma tentada.

a)é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.

b)configura exercício arbitrário das próprias razões.

c)é atípica, por ausência de previsão legal.

d)configura constrangimento ilegal

e)configura extorsão indireta.

a)o art. 110 do CP permite a prescrição em perspectiva:

b)no estelionato de rendas o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva pode ser diferente para o despachante e para o(a) segurado(a):

c)consoante alguns autores a lei permite a prescrição retroativa entre a data do recebimento da denúncia ou queixa e da publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrivel;

d)consoante interpretação literal do art. 112 do CP, o termo inicial da prescrição da pretensão executória tem inicio com o trânsito em julgado da sentença para a acusação,ainda que a defesa tenha interposto apelação.

a)A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

b)A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho, somente nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição.

c)O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 37 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

d)Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

a)em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes.

b)do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando dele resultar a incapacidade permanente, verificada esta em perícia médica judicial, abrangendo o direito de incapazes e ausentes.

c)em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica oficial, salvo o direito dos menores.

d)do acidente, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, de que resultar o agravamento das seqüelas do acidente, verificada esta em perícia médica judicial, salvo o direito de menores e ausentes.

e)em que for reconhecida pela Previdência Social, a ação referente à prestação por acidente do trabalho, quando resultar morte, verificada esta em perícia médica oficial, abrangendo o direito de menores, incapazes e ausentes.