a)Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.

b)Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.

c)O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.

d)Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.

e)Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.

a)Certo

b)Errado

a)preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

b)não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério etário;

c)não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;

d)não preenche a condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira nata;

e)não preenche as condições de elegibilidade consistentes no critério etário e no domicílio eleitoral.

a)presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

b)morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

c)morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas.

d)morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)estabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

b)declara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros.

c)reconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução.

d)reconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros.

e)reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.

a)por falecimento de cônjuge, parentes ascendentes (pais e avós), parentes descendentes (filhos e netos, por exemplo), irmãos ou dependentes: falta por 2 dias

b)após nascimento de filho, no caso dos pais (licença-paternidade): originalmente, a CLT determinava a possibilidade de falta por 5 dias, mas atualmente uma lei permite ao pai uma licença de 20 dias

c)para realizar provas de exame vestibular para cursos de ensino superior: falta no dia da prova e no dia anterior

d)por doação voluntária de sangue (uma vez a cada doze meses de trabalho): falta por 1 dia

a)terá obrigação de indenizar Wanderley se Urandi, tendo aceito a concessão de moratória prometida por Wagner, não a cumprir;

b)não terá nenhuma obrigação perante Wanderley, porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro;

c)assumirá pessoalmente a promessa de moratória de Urandi feita a Wanderley, podendo esse exigir seu cumprimento, afastada indenização substitutiva;

d)responderá por perdas e danos perante Wanderley, se Urandi não lhe conceder moratória;

e)nenhuma obrigação terá perante Wanderley, porque Urandi é parente consanguíneo colateral do promitente.

a)somente I e II;

b)somente I, II e IV;

c)somente II e III;

d)somente II, III e IV;

e)I, II, III e IV.