a)também são denominadas autarquias fundacionais.

b)gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

c)seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei.

d)seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade.

e)seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

a)injúria, consumado;

b)tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

c)tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

d)tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

e)calúnia, consumado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Sindicatos.

b)Órgãos de classe.

c)Partidos políticos.

d)Organizações não governamentais.

a)Certo

b)Errado

a)lei apresentada por parlamentar que trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

b)lei que trata de matéria de Lei Complementar que foi votada e aprovada por quórum de maioria simples.

c)lei municipal que cria órgão de fiscalização de contas no âmbito do Município.

d)lei municipal que disciplina matéria de competência do Estado ou da União.

e)medida provisória que trata de matéria de cunho penal.

a)Certo

b)Errado

a)a prerrogativa dos Deputados e Senadores não serem violados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, no exercício da função, é denominada imunidade material.

b)as imunidades de Deputados e Senadores são automaticamente restringidas durante a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.

c)as imunidades formais e materiais de Deputados e Senadores somente podem ser alegadas no exercício da função e no recinto do Congresso Nacional.

d)a impossibilidade de Deputados e Senadores serem presos, desde a expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável, é um desmembramento da imunidade material.

e)a instauração de processo contra Deputados e Senadores, pelo Supremo Tribunal Federal, depende de autorização prévia da Casa à qual pertence o parlamentar.

a)Certo

b)Errado