a)Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.

b)Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.

c)Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.

d)Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.

e)No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.

a)Certo

b)Errado

a)#ERROR!

b)#ERROR!

c)#ERROR!

d)#ERROR!

a)não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.

b)é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.

c)é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.

d)deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.

e)corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.

a)cometido em detrimento de entidade de direito público.

b)cometido por funcionário público.

c)causa qualquer prejuízo à vítima.

d)consumado.

e)causa vultoso prejuízo à vítima.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

b)é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.

c)não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.

d)admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado