a)Certo

b)Errado

a)Atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e, por isso, só podem ser anulados em caso de comprovada máfé.

b)Em caso de anulação de atos unilaterais ampliativos, os efeitos retroagem, ainda que comprovada a boafé dos beneficiados.

c)A convalidação sanatória por meio de ato convalidatório comporta, em si, insegurança jurídica aos jurisdicionados, uma vez que é ato que poderá ser vinculado ou discricionário.

d)O ato anulatório é secundário, vinculado e constitutivo.

e)As três espécies de convalidação são a conversão, a ratificação e o saneamento.

a)cargo em comissão

b)cargo com estabilidade definitiva

c)cargo efetivo

d)cargo vitalício

e)cargo de confiança

a)Empregados temporários são os que mantêm relação funcional de caráter estatutário com o Estado, sendo titulares de cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão.

b)Empregados públicos são os que mantêm relação funcional de caráter contratual trabalhista com o Estado, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

c)Agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra e de sua condição cívica, a colaborarem transitoriamente com o Estado.

d)Agentes honoríficos são os que recebem da administração a incumbência de representála em determinado ato ou de praticar certa atividade.

e)Agentes credenciados são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado