a)prescindir de compatibilidade com a LDO, por se enquadrar como de caráter impositivo;

b)ser coberta com recursos relativos às transferências constitucionais para os Estados;

c)ser convertida em emenda de comissão, caso inclua a assinatura dos parlamentares do estado beneficiado;

d)ser enquadrada como uma emenda de bancada, por destinar recursos a um estado da federação;

e)ser incluída no percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, obrigatório para emendas individuais.

a)Certo

b)Errado

a)Objetividade.

b)Tipicidade.

c)Motivação.

d)Validade.

e)Eficácia.

a)Certo

b)Errado

a)O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

b)O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

c)Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.

d)Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

a)Certo

b)Errado

a)A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

b)Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

c)A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

d)A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

e)Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

a)Certo

b)Errado

a)não poderá ser feita por meio de pagamento com cartão de crédito.

b)poderá ser caracterizada por serviço de publicidade realizado por pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

c)poderá ser caracterizada mediante a utilização de bens móveis de propriedade de pessoa física.

d)não poderá ser feita por meio de ferramentas bancárias na Internet.

e)poderá ser caracterizada mediante a utilização de imóvel de entidade esportiva, estimando-se seu valor em dinheiro.

a)Certo

b)Errado