a)Poder Judiciário

b)Poder Executivo

c)Poder Legislativo

d)Tribunal de Contas

a)somente a lei formal pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, considerando a primazia do princípio da legalidade.

b)o princípio da supremacia do interesse público é a principal fonte do Direito Administrativo, pois fundamenta todas as ações e decisões da Administração pública.

c)a jurisprudência não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, pois não emana do Poder Executivo nem do Poder Judiciário.

d)as lacunas legais se consubstanciam em fontes concretas do Direito Administrativo, considerando que ao Poder Executivo é dado suprir a ausência de lei por meio da edição de decreto.

e)não se mostra necessária a codificação das leis e atos normativos para que se consubstanciem em fonte do Direito Administrativo.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A jurisprudência majoritária entende que o Brasil adota a teoria da nulidade, de modo que a declaração de inconstitucionalidade reveste-se ordinariamente de eficácia ex tunc.

b)Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte, mesmo quando já houver pronunciamento do plenário ou órgão especial do respectivo Tribunal sobre a questão.

c)Tratados internacionais não podem ser utilizados como parâmetro em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

d)Admite-se a intervenção de amicus curiae em processos objetivos de constitucionalidade, mas não há previsão legal quanto à sua intervenção em incidentes de arguição de inconstitucionalidade.

e)A inconstitucionalidade nomoestática diz respeito a violações de norma constitucional definidora de formalidades ou procedimentos relacionados à elaboração de atos normativos.

a)seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.

b)seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.

c)seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.

d)seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.

e)seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

a)Refere-se às novas normas de padrões internacionais da contabilidade em convergência no Brasil.

b)Gerencialmente expressa a busca da eficiência por resultados na gestão pública.

c)Expressa a prestação de contas por uma entidade administrativa pública aos seus reguladores; refere-se àqueles que precisam explicar para uma instância superior o que, como, por que e por quanto fazem o que fazem.

d)Expressa os novos padrões de indicadores de desempenho, estabelecidos pelo planejamento estratégico, buscando eficiência e eficácia, com menor custo e melhor serviço.

e)Expressa a conclusão de um indicador de atendimento com satisfação pelo servidor público, estabelecido pelo planejamento estratégico da administração pública.

a)De acordo com a legislação vigente, há três casos de aplicação de multa: divulgação de pesquisa fraudulenta; divulgação de pesquisa sem registro prévio das informações exigidas na lei; e discrepância, superior à margem de erro, entre os resultados de pesquisa divulgada nos cinco dias anteriores ao pleito e os resultados da eleição.

b)As penalidades previstas na lei para os crimes relativos à divulgação de pesquisas eleitorais incidem exclusivamente sobre os responsáveis legais das empresas ou dos institutos de pesquisa.

c)A exigência de registro das informações a respeito da pesquisa aplica-se a todas as pesquisas eleitorais realizadas no ano das eleições, inclusive àquelas produzidas exclusivamente para o consumo do demandante, ou seja, que não estejam destinadas a nenhum público.

d)Em razão do princípio do livre direito à informação, o STF considera inconstitucional a vedação da divulgação de pesquisas eleitorais em qualquer momento dos anos eleitorais.

e)As entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a registrar várias informações na justiça eleitoral, por exemplo, o questionário completo da pesquisa e a data prevista para divulgação dos resultados.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado