a)contida ou irrestringível.

b)plena quanto aos princípios institutivos.

c)limitada quanto aos princípios institutivos.

d)limitada quanto aos princípios programáticos.

e)plena e restringível.

a)O direito à integridade física concerne à proteção jurídica do corpo humano, isto é, à sua incolumidade corporal, incluída a tutela do corpo vivo e do corpo morto.

b)Permite-se o ato de disposição do próprio corpo apenas nas hipóteses em que não resulte em diminuição temporária ou permanente da integridade física do indivíduo.

c)Admite-se o ato de disposição de partes do corpo humano, vivo ou morto, a título gratuito ou oneroso, desde que não resulte em prejuízos ao titular, considerando-se a existência de uma finalidade terapêutica como determinante para o ato.

d)O art. 13 do Código Civil brasileiro veda a realização do ato cirúrgico de transgenitalização, posto que tal procedimento violenta a garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurada.

e)A pessoa humana pode ser objeto de experimentações científicas desde que nas hipóteses de experiências com finalidade terapêutica, independentemente da existência de consentimento informado, nas situações expostas na legislação civil pátria, em decorrência do princípio da solidariedade.

a)O dinheiro, bem destinado à alienação, é considerado bem inconsumível de fato.

b)Uma fruta, em que seu consumo importa na destruição imediata de sua própria substância, é um bem consumível de fato.

c)Um livro, considerado bem inconsumível para o leitor, pode se tornar juridicamente consumível, quando colocado à venda na livraria.

d)Uma garrafa de vinho raro emprestada a uma famosa exposição de vinhos, por vontade das partes, torna-se um bem inconsumível.

a)Certo

b)Errado

a)objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

b)princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

c)fundamento da República Federativa do Brasil.

d)princípio referido no preâmbulo e reafirmado como princípio da Administração pública.

e)um dos princípios gerais da atividade econômica.

a)rede, transporte e aplicação.

b)rede, aplicação e sessão.

c)transporte, aplicação e sessão.

d)transporte, aplicação e aplicação.

e)fim-a-fim, UDP e apresentação.

a)200.10.16.255

b)200.10.30.255

c)255.255.252.0

d)255.255.254.0

e)255.255.255.0

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.

b)Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

c)A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.

d)Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.

e)A CF veda a fusão de partidos políticos.