a)Os textos explicativos, como este, focalizam prioritariamente os referentes de que tratam, com frequentes intromissões pessoais dos enunciadores.

b)A forma “Podemos”, no início do texto, indica um agente definido, ou seja, qualquer pessoa capaz de efetuar as manipulações descritas.

c)As formas verbais na voz passiva com auxiliar – o nome pode ser abreviado – permite que o agente das ações seja omitido.

d)A data da produção do texto foi fornecida para mostrar que se trata de informações bastante atualizadas.

e)As referências no texto fazem crer que ele foi produzido para adolescentes, em função do nível de tratamento dado ao tema.

a)Certo

b)Errado

a)A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica contemporânea torna dispensável a distinção entre regras e princípios.

b)De acordo com o método tópico, o texto constitucional é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação.

c)Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.

d)O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.

e)Os princípios são mandamentos de otimização, como critério hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis.

a)No estado de defesa, podem ser impostas restrições ao direito de reunião, salvo quando exercida no seio das associações; e, no estado de sítio, poderá ser determinada a detenção de pessoas em edifício, desde que não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

b)O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução, sendo vedada a suspensão de garantias constitucionais, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

c)Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 (dez) dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; e, no estado de sítio, poderão ser determinadas a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílio.

d)No estado de defesa, poderá ser decretada a intervenção nas empresas de serviços públicos; e, no estado de sítio, poderão ser impostas restrições administrativas relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.

e)Na hipótese de calamidade pública, no estado de defesa, poderá haver a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, sendo dispensada a reparação dos danos e custos dela decorrentes.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

b)Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

c)O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

d)Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

e)Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.

a)Certo

b)Errado

a)Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo .indeterminado e possui controle finalístico.

b)O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.

c)Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.

d)Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.

e)O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.

a)As duas afirmativas são falsas.

b)Apenas a afirmativa I é verdadeira.

c)Apenas a afirmativa II é verdadeira.

d)As duas afirmativas são verdadeiras.