a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)proporcionalidade.

b)coercibilidade.

c)autoexecutoriedade.

d)discricionariedade.

e)vinculação.

a)precaução.

b)indisponibilidade.

c)moralidade.

d)publicidade.

e)autotutela.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado