a)finalidade

b)legalidade

c)moralidade

d)razoabilidade

a)Para a reabilitação de pessoa jurídica punida pela apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame será necessária a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

b)A prescrição da pena administrativa ocorrerá em cinco anos, a contar da prática do ilícito, e tem como hipótese de interrupção a celebração de acordo de leniência.

c)A personalidade jurídica deverá ser desconsiderada, mediante a instauração de processo judicial que evidencie o uso da pessoa jurídica para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de atos ilícitos previstos em lei.

d)A aplicação da pena de multa requer a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta por dois ou mais servidores estáveis.

e)A pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar não poderá ser cumulada com a pena de multa.

a)contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

b)alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

c)aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto

d)escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento seja a melhor técnica ou conteúdo artístico

a)convite; tomada de preços; concorrência; leilão e pregão

b)pregão; concorrência; concurso; leilão e diálogo competitivo

c)pregão; tomada de preços; concorrência e diálogo competitivo

d)convite; tomada de preços; concorrência; leilão e concurso

a)Certo

b)Errado

a)não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

b)não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.

c)retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.

d)retroagirão à data em que exercido o direito de petição.

e)retroagirão à data do ato impugnado.

a)I, II, III e VI.

b)I, II, IV, V e VIII.

c)III, IV, V, VI e VII.

d)IV, V, VII, VIII e IX.

e)VI, VII, VIII e IX.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado