a)As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade.

b)Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais.

c)As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos.

d)Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo.

e)Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos.

a)João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

b)Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

c)É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

d)É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

a)A perda de diploma pode ser decidida ainda que estejam ausentes integrantes do TSE, desde que as ausências sejam justificadas.

b)Qualquer interessado pode arguir a suspeição de ministro do TSE por parcialidade partidária.

c)Dado o princípio do quinto constitucional, é assegurado ao MP o cargo de ministro corregedor do TSE.

d)As juntas eleitorais são competentes para o registro de candidato a prefeito.

e)Advogado ocupante de cargo comissionado pode ser ministro do TSE, desde que indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

a)O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas.

b)O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

c)Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral.

d)O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito.

e)É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

a)Certo

b)Errado

a)Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

b)Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

c)O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

d)Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

e)Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.

a)alcança aqueles que não estejam filiados a partido político há, pelo menos, um ano antes da eleição.

b)de candidato a presidente da República se estende ao candidato a vice-presidente da República.

c)pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro de candidatura.

d)obsta temporariamente a capacidade eleitoral ativa dos candidatos.

e)abrange, por força constitucional, os analfabetos, os semianalfabetos, os conscritos e os estrangeiros.

a)A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.

b)De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.

c)O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.

d)Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.

e)A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

a)fase obrigatória do procedimento ordinário que só pode ser olvidada na hipótese de o autor não demonstrar interesse na composição consensual.

b)forma de composição consensual que, inclusive, pode ser levada a cabo por meio eletrônico, nos termos da lei.

c)fase facultativa do procedimento ordinário, não gerando qualquer consequência e sanção a ausência injustificada das partes ao ato processual.

d)ato personalíssimo, não podendo a parte nomear procurador para comparecer ao ato processual com poderes para transigir.

a)a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.

b)o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.

c)o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.

d)a assistência será admitida até a prolação da sentença.

e)o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.