a)Os partidos políticos não possuem nenhuma importância no processo eleitoral.

b)Os partidos políticos são importantes no processo eleitoral, pois podem ajudar os cidadãos a identificar valores e ideologias dos candidatos a eles filiados.

c)A existência dos partidos políticos é desnecessária, pois estes nada definem a respeito dos posicionamentos e pensamentos dos candidatos.

d)No processo político democrático, os partidos políticos não podem expressar ideologias contrárias ao governo instituído.

e)O texto estabelece uma crítica à existência do grande número de partidos políticos no Brasil e sugere um sistema bipartidário.

a)é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

b)é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

c)é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

d)é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

e)é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

a)Certo

b)Errado

a)condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

b)filiação e desligamento de seus membros.

c)tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

d)procedimento de reforma do programa e do estatuto.

e)critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

a)decretará o cancelamento do registro do candidato.

b)não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.

c)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.

d)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.

e)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

a)30 dias, improrrogáveis.

b)45 dias, improrrogáveis.

c)60 dias, prorrogáveis por igual período.

d)30 dias, prorrogáveis por igual período.

e)45 dias, prorrogáveis por igual período.

a)será vedado ao município extinguir o regime de previdência por ele implementado.

b)será admitida a extinção do regime instituído, desde que haja a anuência dos beneficiários do sistema, sendo transferidos para o RGPS os benefícios até então concedidos pelo regime extinto.

c)será admitida a extinção do regime previdenciário, sendo do município que o instituiu a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a vigência do regime extinto, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão tenham sido implementados anteriormente à sua extinção.

d)a extinção do regime só poderá ser admitida mediante aprovação dos membros dos conselhos administrativo e fiscal da entidade gestora, após estudo de viabilidade econômica, e ainda assim a extinção fica limitada para efeito de concessão de novos benefícios, pois permanecerão sob sua responsabilidade todos os benefícios ativos até então concedidos.

e)será admitida a extinção do regime previdenciário, independentemente da anuência dos seus beneficiários, desde que outro regime de previdência público ou particular aceite incorporar os direitos e as obrigações do regime em extinção.

a)9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

b)10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

c)10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

d)11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

e)13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

a)poderá prosseguir a campanha eleitoral.

b)poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.

c)poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.

d)não poderá prosseguir a campanha eleitoral.

a)No caso de votação para eleição proporcional, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

b)As urnas eletrônicas não poderão dispor de recursos que permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, sob pena de violar o anonimato do eleitor e gerar a impugnação da fase de votação no processo eleitoral.

c)A votação eletrônica será feita somente no número do candidato, sendo vedado uso da expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, para assegurar o tratamento igualitário entre homens e mulheres.

d)É vedada a utilização de urnas para treinamento de eleitores, sob pena de violar o princípio da moralidade administrativa.

e)A utilização de urnas eletrônicas poderá ser substituída pelas cédulas oficiais, a depender do perfil do eleitorado, que deverá ser avaliado por cada Tribunal Regional Eleitoral.