a)O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.

b)As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.

c)O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.

d)O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.

e)O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.

a)que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

b)podem ter caráter nacional ou regional, na medida em que o artigo 17 da Constituição Federal consagra o princípio da liberdade de criação dos partidos políticos.

c)ostentam natureza jurídica híbrida, pois são pessoas jurídicas de direito privado que se equiparam a entidades paraestatais.

d)adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

e)podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, bem como constituído órgão de direção na circunscrição até a data da convenção.

a)Superior Tribunal de Justiça.

b)Ministério Público.

c)Tribunal Superior Eleitoral.

d)Tribunal Regional do Trabalho.

a)60%.

b)50%.

c)30%.

d)25%.

e)20%.

a)recursos exclusivamente públicos, vindos do Tesouro Nacional;

b)recursos públicos e privados, excluidas multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

c)doações privadas e multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral;

d)recursos públicos, doações privadas, multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral.

a)O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.

b)Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

c)Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.

d)Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.

e)Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

a)é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

b)é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro procedente de entidade de fiscalização do exercício profissional.

c)é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, com exceção de valor estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

d)é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição estimável em dinheiro de concessionárias de serviços públicos.

e)é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário procedente de entidade de classe ou sindical, sendo permitido receber doação estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, das referidas entidades.

a)Apenas I.

b)Apenas I e II.

c)Apenas I e III.

d)Apenas II e III.

e)I, II e III.

a)podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

b)não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

c)adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

d)com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.

e)não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

a)Certo

b)Errado