a)Nenhuma assertiva está correta

b)Existe uma assertiva correta.

c)Existem duas assertivas corretas.

d)Existem três assertivas corretas.

e)Existem quatro assertivas corretas.

a)Cargo público e emprego público são palavras sinônimas que se referem às atribuições dos agentes públicos.

b)Toda função pública pressupõe a existência de cargo, entretanto todo cargo público não pressupõe a existência de função.

c)Após a implementação da Constituição de 1988, não mais se admitem empregados públicos na Administração Pública, sendo admitido apenas o ingresso de servidores estatutários.

d)Emprego público é a denominação aplicada ao agente público regido por regime estatutário.

e)Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

a)inassiduidade habitual.

b)conduta escandalosa na repartição.

c)recusa injustificada de se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

d)abandono de cargo.

e)revelação de segredo do qual tenha tido conhecimento em razão do cargo.

a)Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.

b)Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.

c)Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.

d)A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

e)A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

a)O operador portuário é o responsável principal pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador portuário, enquanto o órgão gestor de mão-de-obra detém responsabilidade subsidiária por tais encargos.

b)O caráter educativo do trabalho desenvolvido pelo adolescente, no curso de programa social sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fi ns lucrativos, é descaracterizado quando há participação na venda dos produtos da atividade exercida.

c)Cabe ao operador portuário efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.

d)É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, hipótese em que serão assegurados ao adolescente apenas os direitos trabalhistas.

e)Salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho, na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

b)Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados.

c)Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho.

d)O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados.

e)Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado