a)V – V – V – V.

b)V – V – V – F.

c)V – V – F – V.

d)V – F – F – V.

e)V – F – V – V.

a)A União deve aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício financeiro das ASPS.

b)Os percentuais mínimos constitucionais para financiamento da saúde sempre foram calculados com base na RCL.

c)A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, restringia a ampliação das despesas do Poder Executivo Federal.

d)A dotação orçamentária aprovada para ASPS, estabelecida pela Lei nº 14.822/2024 (LOA 2024), não atingiu ao montante da RCL de referência para a PLOA 2024.

e)A Constituição define que o piso da saúde deve ser contabilizado com base na RCL efetivamente apurada no exercício, valor que permanece estável ao longo do ano.

a)levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.

b)possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.

c)favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.

d)fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.

e)estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

a)venha ou não a ser dividido em Municípios, compelirá á União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

b)não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

c)não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

d)venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá ã União Instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

e)venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.

a)de forma obrigatória e confessional nas escolas públicas.

b)nas escolas públicas, de matrícula facultativa, sem proselitismo.

c)exclusivamente para alunos do Ensino Médio.

d)apenas nas escolas privadas, de acordo com contrato.

a)permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.

b)permitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.

c)vedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.

d)vedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.

e)permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.

a)não poderá se naturalizar brasileira, pois está no Brasil há menos de vinte anos ininterruptos, não podendo, portanto, exercer o cargo que pretende, e Rony, por ser brasileiro nato, poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.

b)não poderá se naturalizar brasileira, pois está no Brasil há menos de vinte anos ininterruptos, mas poderá, como estrangeira, desde que fale a língua portuguesa, exercer o cargo que pretende, e Rony, por não ser brasileiro nato, não poderá se candidatar ao cargo que pretende.

c)poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, por não ser brasileiro nato, não poderá se candidatar ao cargo que pretende.

d)poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, por ser brasileiro nato, poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.

e)poderá naturalizar-se brasileira, mas não poderá exercer o cargo que pretende, e Rony, apenas se se naturalizar brasileiro poderá se candidatar e, se eleito, exercer o cargo que pretende.

a)nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os chefes de missão diplomática e o Presidente da República.

b)o habeas corpus , quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.

c)a ação em que pelo menos metade dos membros da magistratura sejam diretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados.

d)a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, cujas decisões definitivas de mérito produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, exclusivamente com relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

e)a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido e o Advogado-Geral da União citado, previamente, para defender o ato ou texto impugnado.

a)poderá cumular de forma remunerada dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, desde que os horários sejam compatíveis e a remuneração observe o teto constitucional.

b)poderá cumular dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, somente se um deles for voluntário e sem remuneração, e haja compatibilidade de horários.

c)poderá cumular de forma remunerada dois cargos de professor com outro técnico ou científico, respeitados o teto constitucional remuneratório e a compatibilidade de horários.

d)poderá cumular de forma remunerada mais de um cargo ou emprego público e, neste caso, receberá sua remuneração acima do teto constitucional em razão do alto valor dos vencimentos somados.

e)não poderá cumular cargos públicos, uma vez que o texto constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nos casos de interesse público especial, disciplinados em lei complementar.

a)Lei do Teto de Gastos

b)equilíbrio financeiro

c)equilíbrio fiscal

d)regra de ouro

e)contenção de endividamento