a)Apenas o item II está certo.

b)Apenas o item III está certo.

c)Apenas os itens I e II estão certos.

d)Apenas os itens I e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)hierárquico, de polícia e de polícia.

b)hierárquico, hierárquico e de polícia.

c)de polícia, hierárquico e de polícia.

d)hierárquico, hierárquico e hierárquico.

e)de polícia, de polícia e de polícia.

a)subjetiva, devendose demonstrar a ação, o resultado e o nexo causal, além do dolo ou da culpa.

b)objetiva, fundada no risco administrativo, devendose demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.

c)objetiva, fundada no risco integral, devendose demonstrar apenas o resultado.

d)objetiva, fundada no risco do negócio, devendose demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.

e)objetiva, fundada no risco integral, devendose demonstrar a ação, o resultado e o nexo de causalidade.

a)O princípio da legalidade na administração pública é aplicado de forma que esta somente pode praticar ato previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

b)De acordo com o princípio constitucional da publicidade, todo ato da administração pública deve ser divulgado, não havendo exceção, em decorrência de seu dever de transparência.

c)Devido ao princípio da supremacia do interesse público, não há aplicação do princípio da segurança jurídica na administração pública.

d)O princípio da proporcionalidade impõe à administração pública permanente adequação entre os meios e os fins, de forma a evitar medidas abusivas.

e)Os princípios explícitos guardam supremacia sobre os princípios implícitos, mesmo que ambos decorram da Constituição Federal.

a)O poder hierárquico da administração pública pode ser definido como o poder de punir as infrações funcionais dos servidores e demais indivíduos que estejam sujeitos à disciplina de órgãos públicos.

b)O poder regulamentar da administração pública consiste na possibilidade de expedição de atos normativos, ainda que primários, desde que não sejam contrários à lei.

c)O poder de polícia da administração pública consiste na possibilidade de condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade, o uso e o gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse da coletividade.

d)O ato administrativo discricionário depende da conveniência e oportunidade do órgão público, razão pela qual está imune ao controle do Poder Judiciário.

e)O ato administrativo goza de presunção absoluta de legitimidade.

a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas o item II está certo.

c)Apenas os itens I e II estão certos.

d)Apenas os itens II e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)I e III.

b)I e IV.

c)II e IV.

d)I, II e III.

e)II, III e IV.

a)Função importante do princípio da razoabilidade é permitir a verificação de que o ato administrativo atende ao interesse público.

b)Não há relação entre o referido princípio e a necessidade de indicar os fundamentos dos atos administrativos.

c)Conquanto relevantes para a aferição de validade dos atos administrativos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não têm relação de conteúdo entre si.

d)A consideração dos fatos pelo administrador não é condição para o atendimento do princípio da razoabilidade.

e)Apesar de seu amplo reconhecimento na doutrina jurídica, o princípio da razoabilidade não tem fundamento normativo positivado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado