a)O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

c)A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

d)A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual.

e)O Plano Plurianual, a lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário.

a)II, III e IV, apenas.

b)II e IV, apenas.

c)I e III, apenas.

d)I, II, III e IV.

e)I, II e III, apenas.

a)as incidentes sobre receitas de importação e exportação.

b)as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

c)as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional.

d)as contribuições sindicais.

e)as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

a)advertência verbal.

b)advertência por escrito.

c)suspensão de até 90 (noventa) dias.

d)suspensão de 120 (cento e vinte) dias.

a)Fase recursal.

b)Fase preparatória.

c)Fase de habilitação.

d)Fase de homologação.

e)Fase de divulgação do edital de licitação.

a)pregão.

b)leilão.

c)diálogo competitivo.

d)pré-qualificação.

e)sistema de registro de preços.

a)Certo

b)Errado

a)1/2 (metade)

b)1/3 (um terço)

c)1/4 (um quarto)

d)1/5 (um quinto)

e)1/6 (um sexto)

a)Certo

b)Errado

a)incentivar o desenvolvimento internacional sustentável.

b)assegurar tratamento preferencial entre os licitantes, bem como a justa competição.

c)assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

d)instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

e)garantir a seleção da proposta que possa gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.