a)Já que Maria é considerada como companheira de João e não como cônjuge, a inelegibilidade reflexa não se aplica a ela, pois, em matéria de inelegibilidades, as normas devem ser interpretadas estritamente.

b)Caso Maria resolva dissolver a união estável que tem com João, no curso do mandato deste, a inelegibilidade estará afastada e ela poderá concorrer ao cargo de prefeita de Boituva.

c)Caso haja o desmembramento do Município de Boituva durante o segundo mandato de prefeito de João, originando o Município de Boituva II, a inelegibilidade reflexa não incidirá, e Pedro poderá, na eleição seguinte, tornar-se prefeito de Boituva II.

d)A inelegibilidade reflexa possui natureza objetiva, e não pode ser excepcionada com fundamento no péssimo relacionamento e na notória inimizade política existente entre João e Paula.

e)É elegível o irmão ou irmã daquela que mantém união estável com o prefeito, de modo que Paula e Pedro são elegíveis para os cargos de vereador e de prefeito do Município de Boituva.

a)A autorização tácita é suficiente para comprovar a cessão do uso da imagem, o que pode ser provado pelo depoimento de testemunha.

b)O uso habitual do uniforme com a logomarca da própria empresa, das empresas parceiras e de seu principal fornecedor pelo empregado no ambiente de trabalho não caracteriza danos morais, em decorrência de exploração de imagem.

c)Após o término do contrato de trabalho, o empregado tem obrigação de solicitar a exclusão de todas as imagens que o vincule à empresa, independentemente de ter havido autorização, remuneração para tanto, ou contrato de divulgação de imagem.

d)O direito de imagem é um direito disponível pelo trabalhador, sendo certo que pode ou não ceder o seu uso ao empregador, desde que tenha autorização prévia por escrito e o pagamento equivalente ao proveito econômico obtido com a publicidade.

e)Em eventual ação trabalhista em que o empregado requer indenização por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, deve haver a comprovação do prejuízo gerado pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)I e V.

c)II e III.

d)III e IV.

e)IV e V.

a)I.

b)II.

c)I e IV.

d)Todos estão corretos.

a)Apenas os itens I e II estão certos.

b)Apenas os itens I e IV estão certos.

c)Apenas os itens II e III estão certos.

d)Apenas os itens III e IV estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)somente II está correta.

b)somente I e III estão corretas.

c)I, II e III estão corretas.

d)I, II e III estão incorretas.

a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas o item III está certo.

c)Apenas os itens I, II e IV estão certos.

d)Apenas os itens II, III e IV estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c)Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

d)Somente as afirmativas II e V estão corretas.

e)Todas as afirmativas estão corretas.