a)Encaminhar.

b)Responder.

c)Mover.

d)Redirecionar.

e)Categorizar.

a)Todas as situações são típicos casos de responsabilidade objetiva do Estado, por inobservância do dever específico de proteção aos presos previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal.

b)A situação narrada no item II é um típico caso de não responsabilização do Estado, visto que não é possível ao Poder Público agir para evitar a morte por suicídio de custodiado, rompendo-se o nexo de causalidade e afastando-se a responsabilidade, sob pena de adotar-se contra legem a teoria do risco integral.

c)As situações narradas nos itens I e II são típicos casos de responsabilidade objetiva do Estado, por inobservância do dever específico de proteção aos presos previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal.

d)Somente as situações narradas nos itens I, II e IV são passíveis de indenização contra o Estado, considerando a responsabilidade civil prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

e)Somente as situações narradas nos itens I e II são passíveis de indenização contra o Estado, considerando a responsabilidade civil prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)É vedado, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, bem como dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados ao atendimento de situações de emergência e de calamidade pública.

b)É vedado, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, exonerar ex officio servidor público, ressalvada a exoneração de cargo em comissão.

c)É terminantemente vedado, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, podendo a justiça eleitoral autorizar tal veiculação em caso de grave e urgente necessidade pública.

d)A vedação à autorização de publicidade institucional alcança os agentes públicos de todas as esferas administrativas, ainda que os respectivos cargos não estejam em disputa na eleição.

e)Em ano de eleição, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei, independentemente de execução orçamentária no exercício anterior.

a)Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.

b)Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

c)O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.

d)A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.

e)O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

a)Apenas I e II.

b)Apenas II e III.

c)Apenas I e IV.

d)Apenas III e IV.

a)Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.

b)O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.

c)Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.

d)O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.

e)O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

a)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção de ofício, não a pedido.

b)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção caso não haja mudança de sede.

c)compatível com o referido regime, mas somente se dá no interesse da Administração, qualquer que seja o motivo invocado pelo servidor.

d)compatível com o referido regime, sendo possível que, em certas circunstâncias, deva ser promovida independentemente do interesse da Administração.

e)compatível com o referido regime, mas somente se dá a critério da Administração, o que significa dizer que está sujeita a um juízo de conveniência e oportunidade.

a)Certo

b)Errado