a)combustível do carro usado por José na campanha, assim como a sua alimentação e hospedagem, não são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas.

b)aluguel de veículos automotores não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total do gasto da campanha de José.

c)correspondência e despesas postais não são consideradas gastos eleitorais, mas devem ser informadas na prestação de contas.

d)a realização de pesquisa e alimentação do pessoal que presta serviço ao comitê eleitoral não poderá ultrapassar 05% (cinco por cento) do total do gasto da campanha eleitoral.

e)a realização de pesquisa eleitoral não são consideradas gastos eleitorais, mas, assim como todas as despesas relacionadas com a campanha eleitoral, devem ser informadas na prestação de contas feita pelo próprio candidato.

a)Somente podem ser revogados atos que possuam alguma ilegalidade.

b)A revogação não possui efeitos retroativos, ou seja, os efeitos do ato são válidos até sua revogação.

c)A revogação deve ser realizada somente pelo Poder Judiciário.

d)Na hipótese de revogação de um ato, considera-se como se nunca tivesse existido no campo jurídico.

a)Foi a Emenda Constitucional nº 20/1998 que acrescentou ao caput do art. 37 o princípio da eficiência.

b)A aplicação do princípio da impessoalidade não se relaciona, direta ou indiretamente, com o princípio da finalidade.

c)A doutrina tradicional prega que o conteúdo do princípio da moralidade é idêntico ao da legalidade.

d)O princípio da moralidade deve ser observado exclusivamente nas relações entre a Administração e os administrados em geral.

e)O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio do direito de petição, das certidões, bem como da ação administrativa ex officio de divulgação de informações de interesse público.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)os ocupantes do veículo somente podem buscar indenização em face do motorista, Tício, uma vez que não estavam na condição de usuários do serviço de transporte público coletivo no momento dos fatos;

b)há responsabilidade objetiva da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal mesmo em relação aos danos causados a terceiros não usuários;

c)há responsabilidade subjetiva da sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal mesmo em relação aos danos causados a terceiros não usuários;

d)a sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal não responderá pelos danos causados a terceiros, se for comprovado que não houve culpa de seu agente;

e)a sociedade empresária concessionária prestadora do serviço público de transporte municipal não responderá pelos danos causados a terceiros, ainda que não usuários, se for comprovado que seu agente agiu com arbitrariedade e ilegalidade.

a)leis ordinárias.

b)medidas provisórias.

c)leis complementares.

d)emendas constitucionais.

e)decretos.

a)0.

b)1.

c)2.

d)3.

e)4.

a)Certo

b)Errado