a)na fase de apresentação de propostas.

b)após a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.

c)na fase de divulgação do edital de licitação.

d)na fase preparatória do processo licitatório.

e)após a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.

a)comprovada a culpa, apenas.

b)comprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e a culpa.

c)comprovado o dolo, apenas.

d)comprovados o dano, o nexo de causalidade e a culpa, apenas.

e)comprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e o dolo.

a)Atos administrativos simples são aqueles constituídos por um único órgão ou ente, ao passo que os demais atos de que participe mais de um órgão ou ente são classificados como atos compostos.

b)Os atos de gestão são aqueles em que a administração pública não exerce poder de império e que são regidos pelas normas de direito privado.

c)Decretos regulamentares não são atos administrativos.

d)Sempre que um ato administrativo é anulado, todos os seus efeitos devem ser integral e imediatamente suprimidos.

e)Cabe cassação de ato administrativo quando se verifica ilicitude atribuível ao beneficiário, caso em que se lhe deve facultar ampla defesa.

a)O princípio implícito da supremacia do interesse público deve ser levado em conta na atividade jurisdicional.

b)O princípio da legalidade tem a mesma extensão e o mesmo sentido para a administração pública que tem para as pessoas físicas e jurídicas em geral.

c)Por interpretação sistemática dos princípios da legalidade e da moralidade, toda conduta autorizada por lei é considerada, por isso mesmo, compatível com a moralidade.

d)Embora regimes de transição sejam desejáveis quando a administração modifica suas interpretações, eles não são legalmente exigidos, por força do princípio da segurança jurídica.

e)Em virtude do princípio da continuidade do serviço público, a prestação de um serviço público não pode ser validamente interrompida em hipótese alguma.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado