a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)autotutela , sem que seja necessária a prévia interferência do Poder Judiciário.

b)publicidade , que se aperfeiçoa com a publicação dos atos oficiais pelo Poder Judiciário.

c)impessoalidade , o qual obriga que todos os usuários da via pública sejam fiscalizados, sem quaisquer privilégios.

d)isonomia , que obriga que todos os atos decisórios em nível municipal sejam assinados pelo Prefeito.

e)moralidade , segundo o qual o ato administrativo discricionário é anulado quando se revela inconveniente.

a)cria uma entidade, uma pessoa jurídica, e a ela transfere determinado serviço público

b)utiliza contrato ou ato unilateral para transferir a execução de serviço público.

c)cria um novo órgão na sua estrutura interna para gerir determinado serviço público.

d)delega a prestação de serviço público a determinada pessoa física mediante carta de credenciamento.

a)Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

b)Um dos princípios básicos da união

c)Um dos objetivos do Governo Federal Brasileiro.

d)Uma das bandeiras a serem defendidas pela sociedade em geral.

a)Reserva legal, anterioridade e retroatividade da lei penal mais benéfica.

b)Pessoalidade, individualização da pena e humanidade.

c)Intervenção mínima, fragmentariedade, culpabilidade e taxatividade.

d)Proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.

e)Pessoalidade, anterioridade e vedação da dupla punição (este último introduzido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8º, n.4).