a)aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por qualquer produtor, empresa ou representante comercial.

b)contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

c)contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

d)objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

e)aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

a)F F F.

b)V V V.

c)V F V

d)V V F

e)F F V

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Exausto.

b)Radiante.

c)Intrigado.

d)Encafifado.

a)Legislar sobre assuntos de interesse local.

b)Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

c)Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

d)Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

a)explicativo.

b)adversativo.

c)aditivo.

d)comparativo.

e)conclusivo.

a)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

b)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

c)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

d)se nenhuma afirmativa estiver correta.

e)se todas as afirmativas estiverem corretas.

a)Promulgada

b)Dogmática

c)Rígida

d)Prolixa (analítica)

e)Formal

a)Embora o ordenamento jurídico estabeleça que as pessoas jurídicas são detentoras de personalidade jurídica, o texto constitucional garante a plenitude de direitos apenas às pessoas físicas. Sendo assim, as pessoas jurídicas têm seus direitos garantidos apenas com base na legislação infraconstitucional.

b)O texto constitucional é claro ao prever que apenas os estrangeiros residentes no Brasil dispõem de todos os direitos garantidos aos brasileiros. Assim, os estrangeiros não residentes no Brasil estarão submetidos apenas ao ordenamento jurídico de seu país de origem.

c)Os direitos e garantias fundamentais destinam-se à proteção do ser humano em sua totalidade. Assim, uma interpretação teleológica e lógico-sistemática permite afirmar que os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários não apenas os brasileiros, mas também os estrangeiros, residentes ou não no Brasil, e apátridas, caso se encontrem dentro do território nacional.

d)Decisão recente do Supremo Tribunal Federal reconhece como beneficiários dos direitos e garantias fundamentais acolhidos pela Constituição Federal de 1988 não somente os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, mas também os estrangeiros de passagem pelo território brasileiro, desde que haja, nesse caso, tratado internacional entre o Brasil e o país de origem do estrangeiro, para que ele tenha preservados seus direitos.

e)Uma análise sistematizada do texto constitucional permite afirmar que os estrangeiros não residentes no Brasil são detentores de direitos, limitados, no entanto, àqueles que dizem respeito à vida e à integridade física, em razão do que dispõe o inciso III do art. 1.º da Carta Política, ao tratar da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.