a)mandado de segurança e habeas corpus .

b)habeas corpus e habeas data .

c)mandado de injunção e ação popular.

d)ação popular e ação civil pública.

e)habeas data e mandado de segurança.

a)É admitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

b)Medida provisória que implique majoração de qualquer imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

c)Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

d)As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 90 dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por resolução, as relações jurídicas delas decorrentes.

a)De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

b)De mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

c)A ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

d)Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a independência nacional.

e)A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

a)a facilidade de diagnóstico e a instalação ser extremamente econômica devido ao custo do cabeamento.

b)a facilidade de expansão da rede e a possibilidade de a rede poder ficar extremamente lenta em situações de tráfego pesado.

c)a instalação ser extremamente econômica devido ao custo do cabeamento e a dificuldade de isolamento dos problemas.

d)o acesso à rede por todos os computadores de forma igualitária e a dificuldade de isolamento dos problemas na rede.

e)a possibilidade da falha de um computador não afetar o restante da rede e a possibilidade de uma falha no dispositivo central paralisartoda a rede.

a)terão sua votação iniciada no Senado Federal.

b)poderão disciplinar matéria reservada à lei complementar.

c)se não forem apreciadas em até trinta dias contados de sua publicação, entrarão em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

d)poderão ser reeditadas na mesma sessão legislativa, ainda que tenham sido rejeitadas ou que tenham perdido sua eficácia por decurso de prazo.

e)perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período.

a)Os crimes contra as patentes previstos na Lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (Lei 9.279/96) caracterizam-se ainda que a violação não atinja todas as reivindicações da patente ou se restrinja à utilização de meios equivalentes ao objeto da patente.

b)Não há previsão expressa de crime culposo na Lei 8.137/90, a qual define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

c)Constitui Contravenção Penal a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, conforme previsão constante na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

d)Conforme disposto na Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a decretação da falência do devedor suspende a prescrição cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação extrajudicial.

a)Certo

b)Errado

a)A implementação de mecanismos de avaliação institucional garante uma boa prática de gestão pública.

b)A gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados, já que considera, para fins dessa técnica de gestão, resultado igual a produto.

c)Os indicadores utilizados na gestão pública por resultados têm como finalidade exclusiva o monitoramento do atingimento dos resultados propostos em seus objetivos.

d)A adoção da gestão pública por resultados limita a autonomia do gestor público na forma como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados.

e)A gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas.

a)verdadeiro e caracteriza derrogação legal.

b)verdadeiro e caracteriza o princípio da irretroatividade legal.

c)falso e caracteriza a vacância legal.

d)falso e configura a abrogação legal.

e)verdadeiro e configura a regra sobre repristinação legal.

a)promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais

b)promotores eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições municipais

c)promotores eleitorais — juízes eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais

d)procuradores regionais eleitorais — tribunais regionais eleitorais — eleições federais, estaduais e distritais

e)procuradores regionais eleitorais — juízes eleitorais — eleições municipais