a)Compete ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra ministros de Estado.

b)Compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade.

c)Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

d)A escolha do procurador‐geral da República depende de aprovação prévia da Câmara dos Deputados.

e)A escolha do presidente e dos diretores do Banco Central depende de aprovação prévia do Senado e da Câmara dos Deputados.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Os acionistas têm direito de solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária para que seja deliberada a propositura de ação de responsabilidade civil contra os administradores que deram causa aos prejuízos;

b)Se os acionistas aprovarem em Assembléia Extraordinária a propositura da ação de responsabilidade civil, caberá à companhia a autoria da ação, cujos resultados serão a ela revertidos para ressarcir os prejuízos causados ao seu patrimônio;

c)Se a assembléia deliberar que a companhia não deve promover a ação, acionistas que representem 5%, pelo menos, do capital social, poderão ingressar em juízo como autores. Nesse caso, a ação será proposta contra os administradores e acionistas controladores e a indenização pelos prejuízos será revertida em favor dos seus autores.

d)O Juiz poderá reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando o interesse da companhia, mesmo que esteja configurado o prejuízo à companhia.

a)fraqueza o grande volume de processos que dá entrada nesse tribunal.

b)ameaça o número limitado de serventuários existente no protocolo.

c)oportunidade o surgimento de novas tecnologias de gestão de documentos no mercado.

d)ameaça o número excessivo de serventuários existente no protocolo.

e)oportunidade o número excessivo de serventuários existente.

a)Certo

b)Errado

a)mandado de segurança.

b)habeas data.

c)habeas corpus.

d)ação civil pública.

e)ação popular.

a)Certo

b)Errado

a)Na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem, a nomeação de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

b)Na circunscrição do pleito, nos dois meses que o antecedem, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais ou Conselhos de Contas.

c)Na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

d)Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

e)Fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ainda que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

a)as sociedades de economia mista não podem assumir forma de sociedade anônima, se o ente público não tiver a maioria do capital.

b)podem assumir a forma de sociedades de capital aberto, fechado e comandita por ações.

c)estão sempre submetidas às regras da Comissão de Valores Mobiliários.

d)precisam de um capital mínimo para se constituírem.

e)o Conselho de Administração, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal são órgãos obrigatórios para sua constituição.