a)Certo

b)Errado

a)autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

b)exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

c)manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

d)executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

e)promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

a)comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

b)privativa da União.

c)concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d)privativa dos Estados e do Distrito Federal.

e)privativa dos Municípios.

a)Até trinta dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, assim como devem estar publicadas as decisões a eles relativas.

b)O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

c)Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não podem ser assumidos pelo partido político.

d)É vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.

e)Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, serão considerados quites aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de prazo assinalado pelo juízo responsável pelo registro de sua candidatura, efetuado o respectivo pagamento.

a)Esse tipo de prestação de contas poderá ser adotado nas eleições para prefeito e vereadores em municípios com até duzentos mil eleitores.

b)Os candidatos são dispensados de apresentar os comprovantes de recursos utilizados que tenham sido provenientes do fundo partidário.

c)Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se manifestar no prazo de trinta dias, sendo vedada a juntada de novos documentos.

d)As contas poderão ser julgadas regulares, sem a realização de diligências, independentemente de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

e)Os candidatos não eleitos às prefeituras municipais com gastos de até vinte mil reais — valor que pode ser atualizado monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais autoridades e agentes policiais.

b)Os nomes dos membros das Juntas Eleitorais serão publicados no órgão oficial do Estado, sendo vedado aos partidos políticos impugnar as indicações.

c)Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os parentes em segundo grau de candidatos.

d)Compor-se-ão as juntas eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

e)Podem ser nomeados escrutinadores ou auxiliares os que pertencerem ao serviço eleitoral.

a)Certo

b)Errado