a)Certo

b)Errado

a)a decisão do juiz eleitoral é irrecorrível.

b)cessada a causa do cancelamento, o interessado não poderá requerer a sua qualificação e inscrição.

c)durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

d)a suspensão dos direitos políticos não é causa de cancelamento.

e)a exclusão de eleitor não pode ser determinada ex officio pelo Juiz Eleitoral, dependendo de requerimento de partido ou candidato.

a)O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

b)Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.

c)O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.

d)O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.

e)A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

a)Certo

b)Errado

a)Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias anteriores à realização das eleições, para a remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

b)A partir do início da propaganda eleitoral, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.

c)Durante todo o período de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens, de pessoas com deficiência e da comunidade negra na política.

d)Os prazos processuais, durante todo o ano das eleições, serão contados de forma contínua e não serão prorrogados quando se vencerem aos sábados, domingos e feriados.

e)A partir do início do período da propaganda eleitoral até o final do segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico, e dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

a)completar setenta anos de idade.

b)registrar a sua candidatura a qualquer cargo.

c)perder seus direitos políticos.

d)deixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.

e)ter pluralidade de domicílios eleitorais.

a)é um sucedâneo do procedimento licitatório, aplicável para contratação de serviços contínuos de pouca complexidade técnica e cujo valor não ultrapasse o limite para a modalidade convite.

b)insere-se entre os procedimentos auxiliares, podendo ser utilizado, entre outras hipóteses, quando se mostre viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

c)constitui modalidade de licitação aplicável para prestação de serviços técnicos por pessoas físicas, quando não verificada hipótese de inexigibilidade em razão de notória especialização.

d)somente é admissível nas hipóteses de dispensa de licitação, tendo por escopo assegurar a observância dos princípios da isonomia, da publicidade e o caráter competitivo do procedimento de escolha.

e)constitui procedimento licitatório aplicável para a escolha da melhor oferta quando se tratar de serviço de natureza comum ou fornecimento de bens padronizados para entrega imediata.

a)O objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.

b)É vedada a Administração Pública firmar contrato com pessoa física.

c)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

d)Os contratos administrativos poderão ser alterados nos casos previstos em Lei.

e)A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

a)Certo

b)Errado

a)A lei não impõe restrições à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

b)Exaurido o prazo máximo de oito anos de vigência de um órgão provisório do partido político, ocorre a extinção automática desse órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

c)O estatuto do partido deve prever regras relativas à transparência das informações partidárias e à responsabilização de seus dirigentes em casos de infração de regra estatutária.

d)É vedado ao partido adotar uniforme para seus membros.

e)Para manter seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, o partido político deve comprovar, a cada dois anos, seu caráter nacional, por meio de número de filiados equivalente ao de assinaturas exigidas para seu registro inicial.