a)das determinações do Presidente da República.

b)de seus pressupostos constitucionais.

c)do parecer do Ministério da Justiça.

d)dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

e)dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

a)Certo

b)Errado

a)de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

b)do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.

c)do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

d)de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

e)das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

a)a relatividade de defesa.

b)o sigilo das fundamentações.

c)a soberania dos veredictos.

d)o julgamento dos crimes culposos.

a)Certo

b)Errado

a)opinar sobre o efetivo uso, preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

b)propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

c)apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

d)estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a defesa do estado democrático.

e)pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

a)do Congresso Nacional.

b)do Conselho Nacional de Justiça.

c)do Senado Federal.

d)dos Tribunais Superiores.

a)Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

b)Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

c)Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

d)A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

e)Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.

a)Certo

b)Errado

a)cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.

b)relativas a direitos individuais indisponíveis.

c)de interesse exclusivo da Administração Pública.

d)cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.

e)cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.