a)O registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal.

b)A federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal.

c)Os partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos.

d)A federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.

e)Aplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)poder regulamentar.

b)dever de probidade.

c)poder discricionário.

d)dever de eficiência.

e)poder de definição.

a)anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, sem necessidade de controle judicial.

b)assegurar a veracidade dos fatos indicados em suas certidões, seus atestados e suas declarações, o que afasta o controle judicial.

c)impor os atos administrativos a terceiros, independentemente de sua concordância, por meio de ato judicial.

d)executar suas decisões por meios coercitivos próprios, sem a necessidade da interferência do Poder Judiciário.

e)executar ato administrativo por meios coercitivos próprios, o que afasta o controle judicial posterior.

a)Até dois anos da publicação dessa lei, a Administração poderá optar por aplicá-la, ou continuar aplicando as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 (Lei do pregão).

b)Essa lei foi prevista com período de vacatio legis, ou seja, somente poderá ser aplicada a partir de dois anos a contar de sua publicação.

c)A partir da publicação dessa lei, a Administração deve aplicar somente seus preceitos, tendo sido revogadas, com sua publicação, as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

d)Os órgãos e as entidades da Administração Pública devem aplicar, no período de até dois anos da publicação dessa lei, os preceitos nela contidos ou os dispostos nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002; contudo, faculta-se a aplicação imediata dos preceitos daquela, desde que após prévia consulta específica dirigida ao Tribunal de Contas da União.

e)Independentemente da aplicação dessa lei ou das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, os contratos administrativos passam, desde a publicação daquela, a ser por ela regidos.

a)Certo

b)Errado

a)está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.

b)está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

c)não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

d)não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

e)não está correta, pois a redução de salário depende de lei.

a)Canônica.

b)Abolicionista.

c)Acusatória.

d)Inquisitória.