a)a capacidade de realizar gestão administrativa própria, não dependendo da atuação do ente instituidor.

b)a posse de patrimônio próprio, que não se confunde com o do ente que o criou.

c)o desenvolvimento de atividade típica da administração pública, tal como a prestação de serviços públicos.

d)o fato de sua criação depender de autorização por meio de lei.

e)a personalidade jurídica de direito público.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)ao objeto.

b)à forma.

c)ao motivo.

d)à finalidade.

e)à competência.

a)Certo

b)Errado

a)Apesar de a ação popular destinarse à fiscalização dos atos do poder público pelo povo, não será cabível sua utilização no caso, pois a referida ação objetiva precipuamente a proteção do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

b)No caso, o presidente da República é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual mandado de segurança, pois ele não participou da elaboração do relatório final do PAD

c)Passados mais de cento e vinte dias da divulgação do aludido ato no Diário Oficial da União, o servidor demitido não poderá mais questionar, em juízo, a validade jurídica do ato de demissão que lhe foi lesivo.

d)Não poderá o servidor demitido se valer de mandado de segurança para questionar judicialmente o ato, pois a referida ação só é cabível em face de lei em tese.

e)Passado mais de um ano da publicação do ato, eventual decisão do presidente da República, em pedido de reconsideração formulado pelo servidor demitido, reabrirá o prazo para impetração de mandado de segurança em face do ato de demissão.

a)Certo

b)Errado