a)As cláusulas Pétreas da Constituição Federal não podem ser modifcadas pelo poder constituinte originário.

b)O poder constituinte derivado é sempre ilimitado e incondicionado.

c)O poder constituinte derivado elabora as emendas à Constituição, para reformar uma Constituição existente.

d)O poder constituinte originário elabora as Constituições Estaduais.

e)O poder constituinte decorrente elabora as Constituições Estaduais, sem necessidade de respeitar as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

a)na proporção de 50% entre a empresa Thebas e o município, porue houve terceirização de atividade educacional essencial do ente municipal, conforme previsão constitucional segundo a ual as pessoas de direito público responderão pelos danos ue seus agentes causarem.

b)da empresa Thebas, com responsabilidade subsidiária do município se não houve fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, em razão da conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/1993.

c)apenas da organização social ue era a real empregadora de Minerva, sendo ue o município somente responderia se não fosse formalizado contrato entre a gestão municipal e a empresa Thebas.

d)solidária entre a empresa Thebas e a municipalidade, visto ue foi terceirizado um serviço essencial do município, ue é a educação, conforme entendimento sumulado do TST e lei de terceirização.

e)apenas da empresa Thebas, em razão da previsão da lei ue normatiza licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993), segundo a ual a inadimplência do contratado não transfere ao ente público os encargos trabalhistas, independentemente de fiscalização ou não.

a)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, atua na primeira instância e perante o Tribunal Regional Eleitoral e poderá, ainda, ser designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, por necessidade de serviço, para oficiar, sob sua coordenação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

b)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual poderá ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos e intervirá como autor ou custos legis nas representações por propaganda eleitoral ilícita.

c)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor, no prazo de quinze dias contados da diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo, que tramitará em segredo de justiça e será instruída com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

d)O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções eleitorais, tem atribuição para propor ação de impugnação de registro de candidatura no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido do registro.

a)Transparência, isonomia e legalidade.

b)Unidade, publicidade e solidariedade.

c)Centralidade, moralidade e coerência.

d)impessoalidade, justiça e agilidade.

e)Eficiência, eficácia e efetividade.

a)eficiência.

b)execução.

c)efetividade.

d)economicidade

e)excelência.

a)correto, porue o simples fato de as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico é suficiente para a condenação solidária em ualuer caso de sucessão trabalhista.

b)errado, porue a empresa C não foi aduirida pela empresa A, de modo ue esta não responde pelos débitos trabalhistas dauela.

c)correto, porue as empresas A e B são responsáveis solidariamente pelas condenações da empresa C face à sucessão trabalhista operada.

d)errado, porue a única hipótese de condenação solidária na sucessão trabalhista seria diante da comprovação de fraude na sucessão.

a)A modalidade conhecida como Pregão foi extinta.

b)Nem todas as modalidades de certames enumeradas no caput são atualmente aplicáveis.

c)As modalidades Carta-Convite e Tomada de Preços ganharam destaque a partir da nova Lei.

d)A modalidade conhecida como Leilão foi extinta e, em substituição, foi criada a modalidade Diálogo Participativo.

a)convite.

b)diálogo competitivo.

c)menor preço.

d)tomada de preços.

a)Certo

b)Errado

a)O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

b)O Presidente da República pode, ouvido o Conselho da República, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de comoção grave de repercussão nacional.

c)O Presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional para decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

d)Na vigência do estado de sítio, decretado com fundamento na Constituição Federal, não são previstas as medidas coercitivas para restabelecer a paz social.