a)os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

b)os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

c)os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

d)a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

e)a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

a)2

b)3

c)4

d)5

a)Não se trata de hipótese de unidade de processo por conexão ou continência, e prevalecerá a competência do local em que foi consumada cada infração penal.

b)Haverá unidade de processo em razão da continência decorrente do concurso formal de crimes, e prevalecerá a competência da justiça especializada.

c)Haverá unidade de processo em razão da conexão objetiva, e prevalecerá a regra da competência da justiça especializada.

d)Haverá unidade de processo em razão da conexão instrumental, e prevalecerá a regra da prevenção.

e)Haverá unidade de processo em razão da conexão lógica, e prevalecerá a competência da justiça comum do local em que se consumou o crime mais grave.

a)versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

b)for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

c)divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

d)for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

e)não for unânime.

a)Os enunciados I, II, III e IV são falsos.

b)Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.

c)Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.

d)Somente os enunciados II e III são falsos.

a)Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.

b)Os enunciados I, II, III e IV são falsos.

c)Somente os enunciados II e III são falsos.

d)Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.

a)senador, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.

b)presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

c)presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador.

d)senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual, vereador, prefeito e vice-prefeito.

e)senador, deputado federal, governador e vice-governador e deputado estadual.

a)juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

b)Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.

c)o eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.

d)Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.

a)nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

b)os membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.

c)o eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.

d)é proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.

e)aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

a)Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

b)Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

c)Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.

d)Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.

e)Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.