a)Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

b)A reforma trabalhista, introduzida pela Lei n°13.467/2017, objetivando flexibilizar a concepção de subordinação, importou, do direito italiano, o conceito de parassubordinação, introduzindo algumas formas específicas de contrato, como o trabalho por colaboração ocasional.

c)A Lei Complementar n° 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, prevê, em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, que serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, e que a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário-hora normal.

d)A ocupação de profissional do sexo está expressamente descrita na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

a)Certo

b)Errado

a)inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo.

b)válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT.

c)inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT.

d)válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal.

e)inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.

a)não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

b)em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

c)é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.

d)é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

e)é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

a)A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

b)O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

c)O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

d)O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou requerida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O empregado pode trabalhar, sem a redução das 2 (duas) horas diárias mencionadas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

a)O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

b)O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato sujeita-se apenas ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso.

c)É facultado ao empregador conceder sete dias corridos ou a redução de duas horas durante o período de aviso prévio.

d)O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, receberá apenas os direitos referentes à metade do respectivo prazo.

e)Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo. Se a parte notificante reconsiderar o ato, mesmo antes de seu termo, não poderá ocorrer a reconsideração.

a)Está dentro do poder diretivo do empregador aplicar a punição de suspensão na forma exposta, sem limite de prazo.

b)A empresa excedeu o período máximo da suspensão, daí o ato importa na rescisão injusta dos contratos de trabalho.

c)A gravidade da conduta somente pode gerar a dispensa por justa causa, não podendo o empregador aplicar pena mais branda.

d)Uma vez que as empregadas se arrependeram do ato praticado, há o perdão tácito e o empregador não pode punir por aquele ato.

e)A punição a ser aplicada é decisão exclusiva do empregador que, neste caso, poderá lançar a pena na CTPS das empregadas.

a)até cinco dias úteis, em virtude de casamento.

b)cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

c)um dia por mês, para acompanhar filho de até doze anos de idade em consulta médica.

d)até sete dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

e)um dia a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

a)O retorno do servidor público (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada se insere nas vedações do da CLT.

b)A redução de salário, se for negociada entre empregador e sindicato profissional por acordo coletivo de trabalho, será válida nos termos da legislação constitucional.

c)Não é abusiva a transferência do empregado, para local mais distante de sua residência, ocorreu sem a necessidade do serviço, desde que tenha direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

d)Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da prevalência de condição da norma mais benéfica em favor do trabalhador.

a)O valor de um salário-mínimo regional.

b)O valor do novo salário devido pela Companhia de Máquinas Tortas a Adriel.

c)O valor total devido a título de diferenças salariais no período imprescrito.

d)Cinco vezes o valor do novo salário devido pela Companhia de Máquinas Tortas a Adriel.

e)Dez vezes o valor do novo salário devido pela Companhia de Máquinas Tortas a Adriel.