a)o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
b)é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
c)é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
d)é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
e)ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.
a)a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
b)em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
c)os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período de amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentamento, uma cozinha dietética e uma instala- ção sanitária.
d)as horas de trabalho em cada estabelecimento serão totalizadas, quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento.
e)é permitido ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas em caso de rescisão contratual é vedado ao menor de 18 anos dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem a assistência dos seus responsáveis legais.
a)Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.
b)Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.
c)À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.
d)É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.
e)A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
a)O empregador não tem direito de exigir de empregada exame ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou infertilidade.
b)É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de expediente da empregada se o trabalho extraordinário não exceder a três horas.
c)Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão.
d)O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias, descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para fins de acompanhamento do seu período gestacional.
e)A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a empresas familiares em que ela atue como empregada.
a)Controle , que significa, via de regra, preponderância acionária.
b)Empresarial , onde mera identidade de sócios é suficiente para demonstrar o grupo econômico.
c)Administração , que concerne à ideia de organização visando a um fim imposto ou disciplinado pela empresa administradora.
d)Direção , que é a exteriorização do controle e consiste no poder de subordinar pessoas e coisas à realização dos objetivos da empresa.
a)Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
b)O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
c)Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
d)Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
e)O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.
a)Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b)Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c)Estão corretas apenas as assertivas I e III.
d)Está correta apenas a assertiva II.
e)Todas as assertivas estão corretas.
a)Certo
b)Errado
a)determinação de vagas exclusivas nos cursos de formação e qualificação de mão de obra, ministrados por instituições governamentais, em percentual equivalente a cinquenta por cento.
b)obrigatoriedade, nos estabelecimentos em que trabalham pelo menos vinte mulheres, com mais de dezesseis anos de idade, de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.
c)garantia de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação possuam, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
d)vedação de emprego de mulher em serviço que demande força muscular superior a quinze quilos para o trabalho contínuo, ou trinta e vinte quilos para o trabalho ocasional.
e)possibilidade de afastamento do emprego da empregada gestante, mediante atestado médico, a partir do trigésimo dia antes do parto.
a)subsidiária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.
b)solidária – 1 ano contado da averbação da modificação do contrato.
c)subsidiária – 2 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.
d)solidária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.
e)subsidiária – 3 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.
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