a)O § 2º do Artigo 17 da Constituição Federal dispõe que os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Logo, o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral é condição sine qua non para que se considere criado um partido político para fins eleitorais.

b)É assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais.

c)O partido político funciona, nas casas legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto do partido, as disposições regimentais das respectivas casas e as normas da Lei dos Partidos Políticos.

d)É autorizada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

a)Certo

b)Errado

a)anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

b)denegarem hábeas corpus , mandado de segurança, hábeas data, mandado de injunção ou ação popular.

c)forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei.

d)ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

e)versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

a)Certo

b)Errado

a)A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando a assegurar os direitos relativos à saúde, à vida, à previdência e à assistência social.

b)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

c)A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

d)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à vida e à assistência social.

e)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos constituídos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.

a)Diversidade da base de financiamento.

b)Gestão quadripartite.

c)Distributividade.

d)Cobertura.

e)Descentralização.

a)Certo

b)Errado

a)Saúde, educação e previdência social.

b)Previdência social, assistência social e saúde.

c)Saúde, assistência social e educação.

d)Educação, assistência social e previdência social.

e)Educação, direitos humanos e saúde.

a)permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

b)permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.

c)proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

d)permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.

e)proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.

a)O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Corregedor-Geral de Justiça.

b)O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente o Procurador Geral do Estado.

c)O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Federal.

d)O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

e)O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Estadual.