a)O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do cânone hermenêutico da unidade da constituição, autoriza o intérprete máximo da constituição, quando necessário, a interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o esquema organizatório-funcional nela estabelecido.

b)As normas de eficácia contida não são consideradas normas autoexecutáveis, em razão da possibilidade de serem restringidas por deliberação do legislador infraconstitucional.

c)A mutação constitucional ocorre quando, em virtude de evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma, ou por força do predomínio de nova visão jurídica, altera-se a interpretação dada à constituição, mas não o seu texto.

d)O poder constituinte de reforma da constituição inclui o poder de emenda, mas não abrange o poder de revisão de seu texto.

e)O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto.

a)focalizar um resultado que seja relevante para a empresa e todas versarão sobre atribuições essenciais do cargo ou da área.

b)refletir escolhas individuais de cada gestor e estar desassociadas dos objetivos da área e da organização.

c)colidir entre si para que aumente a competitividade entre os diversos setores da organização, favorecendo, assim, a produtividade diferenciada.

d)ser subjetivas para que, mediante indicadores significativos, favoreçam a criatividade e a singularidade dos indivíduos e de cada área da organização.

e)ser muito ambiciosas, genéricas e vagas quanto ao nível de resultado e ao prazo de atingimento, favorecendo, assim, o controle apropriado dos resultados.

a)é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional.

b)não é cabível, porque a liberação foi regular e transitou em julgado antes da ocorrência do novo fato delituoso.

c)não é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu mais de seis meses após a liberação.

d)é cabível, porque a liberação é incondicional e não depende da ocorrência de novo fato delituoso a qualquer tempo.

a)Certo

b)Errado

a)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

b)Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

c)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

d)Apenas a assertiva IV está incorreta.

a)condenatórias.

b)declaratórias de extinção da punibilidade.

c)absolutória imprópria e condenatória, respectivamente.

d)absolutórias impróprias.

e)declaratória de extinção da punibilidade e absolutória imprópria, respectivamente.

a)Certo

b)Errado

a)competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.

b)competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.

c)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.

d)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.

e)competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.

a)Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

b)Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

c)As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

d)O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

a)Certo

b)Errado