a)A capacidade eleitoral passiva consiste na possibilidade de as pessoas votarem nos candidatos de sua escolha.

b)O referendo é uma espécie de consulta popular anterior à tomada de certas decisões relevantes pelo poder público.

c)Por receberem verbas públicas e serem de extrema importância para o regime democrático, os partidos políticos são considerados entes públicos com regime jurídico especial.

d)A Constituição Federal de 1988 (CF) não permite a perda de direitos políticos, senão apenas a sua suspensão.

e)Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição onde o indivíduo pretenda candidatar-se e filiação partidária são algumas das condições de elegibilidade.

a)Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades.

b)A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ação do Ministério Público nesse sentido.

c)Poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público, mesmo que tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária, desde que não mais filiado a partido político.

d)Em homenagem ao princípio da celeridade processual que norteia o processo eleitoral, deverá ser deduzida no prazo decadencial de três dias contados da publicação do pedido de registro do candidato.

e)Em homenagem ao princípio da imparcialidade do Juiz e visando o equilíbrio entre as partes, o Juiz Eleitoral não poderá determinar diligências de ofício.

a)Certo

b)Errado

a)A realização de auditorias independentes.

b)A emissão de pareceres técnicos.

c)A instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

d)A aprovação de leis orçamentárias.

a)originário e pelo derivado, observadas certas condições.

b)derivado e, excepcionalmente, pelo originário.

c)originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.

d)originário, apenas.

e)originário e, excepcionalmente, pelo derivado.

a)Por motivo fútil.

b)Com uso de veneno, fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.

c)Impelido por relevante valor moral ou social.

d)Com recebimento de recompensa.

e)À traição ou emboscada.

a)Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, conforme parâmetros fixados no Código Penal.

b)Se o homicídio é cometido mediante promessa de recompensa é possível ao juízo aplicar redução de pena, uma vez que o agente, ao cometer tal delito, estava imbuído por sentimentos nobres, de buscar melhoria à sua condição de vida.

c)Homicídios cometidos por motivos fúteis estão listados no Código Penal como causas que ensejam redução de pena.

d)Homicídios cometidos com o emprego de veneno, fogo ou explosivo, por não serem considerados meios cruéis, podem ensejar redução de pena.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado